Termos de Serviço
AWEB Business Messaging — Plataforma de mensagens WhatsApp para negócios.
AWEB Business Messaging · Última atualização: 7 de agosto de 2026
Estes Termos de Serviço regem o uso do aplicativo AWEB Business Messaging e da plataforma de mensagens fornecida por J A DE ARAUJO EIRELI (CNPJ 09.536.829/0001-88), sob a marca AWEB (“AWEB”, “nós”), a empresas clientes (“Cliente”, “você”) por meio da WhatsApp Business Platform (Cloud API) da Meta.
Ao utilizar a plataforma, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e a nossa Política de Privacidade.
1. Descrição do serviço
O AWEB Business Messaging é uma plataforma de software (Tech Provider) que permite ao Cliente conectar sua conta do WhatsApp Business, enviar e receber mensagens, criar e gerenciar modelos de mensagem (templates), automatizar atendimento e integrar o WhatsApp aos seus sistemas, sempre por meio da infraestrutura oficial da Meta.
2. Elegibilidade e conta
- O Cliente deve ser pessoa jurídica ou profissional legalmente habilitado, com capacidade para contratar.
- O Cliente é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta.
- Os dados de cadastro fornecidos devem ser verdadeiros, completos e mantidos atualizados.
3. Uso aceitável
O Cliente compromete-se a utilizar a plataforma em conformidade com a legislação aplicável e com as políticas da Meta e do WhatsApp, incluindo a Política de Negócios do WhatsApp e a Política de Mensagens do WhatsApp Business. É vedado, entre outros:
- Enviar spam, mensagens não solicitadas ou sem o devido consentimento (opt-in) do destinatário;
- Transmitir conteúdo ilegal, enganoso, fraudulento, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
- Utilizar a plataforma para finalidades proibidas pela Meta ou que comprometam a qualidade e a integridade do WhatsApp;
- Tentar burlar limites de envio, mecanismos de segurança ou de qualidade da plataforma.
O descumprimento pode resultar em restrição de envio, suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de eventuais medidas por parte da Meta.
4. Obrigações do Cliente
- Obter e manter o consentimento válido dos destinatários para o recebimento de mensagens;
- Responder às solicitações de titulares de dados relativas às comunicações que promove, na condição de controlador desses dados;
- Fornecer canais de opt-out e respeitar pedidos de descadastro;
- Manter meios de pagamento válidos para as tarifas de mensagens cobradas pela Meta e demais valores acordados.
5. Cobrança e pagamentos
O uso da plataforma pode envolver tarifas de conversação/mensagem cobradas pela Meta conforme a tabela vigente da WhatsApp Business Platform, além de valores acordados entre a AWEB e o Cliente pelos serviços da plataforma. As condições específicas de cobrança são definidas no plano ou contrato aplicável ao Cliente.
6. Propriedade intelectual
A plataforma, seu software, marcas e conteúdos são de titularidade da AWEB ou de seus licenciadores. Estes Termos não transferem ao Cliente qualquer direito de propriedade intelectual, exceto a licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso da plataforma durante a vigência da contratação.
7. Disponibilidade e suporte
Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. A disponibilidade depende também de serviços de terceiros, notadamente da infraestrutura da Meta/WhatsApp. Manutenções programadas e interrupções por causas alheias ao nosso controle podem ocorrer.
8. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a AWEB não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, nem por atos, decisões ou indisponibilidades atribuíveis à Meta/WhatsApp ou a outros terceiros.
9. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso do Cliente em caso de violação destes Termos, das políticas da Meta/WhatsApp ou da legislação aplicável, bem como por determinação da Meta. O Cliente pode encerrar o uso a qualquer momento, observadas as obrigações pendentes.
10. Alterações dos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. O uso continuado após alterações implica concordância com os novos Termos.
11. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Goiânia/GO para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para augusto@aweb.inf.br.
Terms of Service (English summary)
These Terms of Service govern the use of the AWEB Business Messaging app and messaging platform provided by J A DE ARAUJO EIRELI (“AWEB”) to client businesses through Meta’s WhatsApp Business Platform (Cloud API). By using the platform, the Client accepts these Terms and our Privacy Policy.
Clients must use the platform lawfully and in compliance with Meta and WhatsApp policies, including obtaining valid opt-in consent from recipients, refraining from spam or prohibited content, and respecting messaging limits. Clients are responsible for their account credentials, for handling data-subject requests as controllers of their own communications, and for maintaining valid payment methods for Meta’s conversation/message fees and agreed platform charges.
The platform and its software and trademarks belong to AWEB; a limited, non-exclusive, non-transferable license is granted for the term of the engagement. We use commercially reasonable efforts to keep the service available but do not guarantee uninterrupted, error-free operation, and are not liable for indirect damages or for third-party (Meta/WhatsApp) acts or outages. We may suspend or terminate access for violations of these Terms or Meta/WhatsApp policies. These Terms are governed by the laws of Brazil, with venue in Goiânia/GO. Contact: augusto@aweb.inf.br.
